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Decreto Legislativo nº 14/2025: por Raul Prezotto Armando — última modificação 13/06/2025 10h13
Localizado em Processo Legislativo / Julgamento de Contas / 2021
Regulamentação da LAI: por Raul Prezotto Armando — publicado 22/07/2024 — última modificação 22/07/2024 14h25
A Lei de Acesso à Informação está regulamentada, no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, por meio da Resolução nº 001/2018. O link para acesso a norma.
Localizado em Transparência / Ouvidoria/SIC Físico
Regulamentação Ouvidoria: por Raul Prezotto Armando — publicado 22/07/2024
Localizado em Transparência / Ouvidoria/SIC Físico
Fale Conosco: por Raul Prezotto Armando — publicado 23/06/2025
Localizado em Institucional
Ouvidoria/ SIC Físico: por Raul Prezotto Armando — publicado 23/06/2025 — última modificação 23/06/2025 13h10
Localizado em Transparência
Termo de Homologação item 1: por Raul Prezotto Armando — última modificação 25/06/2025 14h35
Localizado em Transparência / … / Pregões Eletrônicos 2025 / Pregao Eletronico 1/2025
Termo de Homologação item 2: por Raul Prezotto Armando — última modificação 25/06/2025 14h36
Localizado em Transparência / … / Pregões Eletrônicos 2025 / Pregao Eletronico 1/2025
Contratos 2025: por Raul Prezotto Armando — publicado 28/04/2025
Localizado em Transparência / Contratos
2025: por Raul Prezotto Armando — publicado 13/06/2025 — última modificação 25/06/2025 14h47
A Câmara Municipal de Serrana informa que não foi utilizado o Sistema de Registro de Preços (SRP) em suas aquisições.
Localizado em Transparência / Compras e Licitações
Emendas Impositivas: por Raul Prezotto Armando — publicado 08/07/2025
Localizado em Processo Legislativo

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