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Audiência Pública sobre o PLC 22/2021 (Previdência)
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por Mariana Arantes
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publicado
03/02/2022
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última modificação
27/04/2022 21h43
Institui o Regime de Previdência Complementar no município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
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Audiências Públicas
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 (Loteamento)
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por Mariana Arantes
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publicado
03/02/2022
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última modificação
03/02/2022 16h06
Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade especifica.
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Audiências Públicas
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 (Zonamento)
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por Mariana Arantes
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publicado
03/02/2022
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última modificação
03/02/2022 16h11
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, autoria do Executivo Municipal - Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do município de Serrana, e dá outras providências.
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Audiências Públicas
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AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - 26/02/2024 ÀS 19H
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por Mariana Arantes
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publicado
15/02/2024
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Institucional
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Notícias
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Audiência Pública sobre Políticas Públicas Municipais 2023
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por Mariana Arantes
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publicado
12/09/2023
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última modificação
21/02/2024 11h09
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Câmara Municipal de Serrana, situada na Av. Deolinda Rosa, 1.048, Jardim das Rosas, nesta cidade, realizou-se uma Audiência Pública para discussão sobre Políticas Públicas Municipais.
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Políticas Públicas Municipais
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Políticas Públicas Municipais 2023
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Audiência Pública sobre Políticas Públicas Municipais 2024
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por Mariana Arantes
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publicado
21/02/2024
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última modificação
26/02/2024 15h40
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Políticas Públicas Municipais
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Políticas Públicas Municipais 2024
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Audiência Pública sobre Políticas Públicas Municipais
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por Mariana Arantes
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publicado
15/10/2024
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Notícias
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Audiência Pública sobre Políticas Públicas Municipais
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por Mariana Arantes
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08/08/2023
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Audiência Pública sobre resíduos sólidos - 09/05/2023 19h
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por Mariana Arantes
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publicado
27/04/2023
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Audiências Públicas 2021
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por Mariana Arantes
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18/08/2021
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última modificação
18/08/2021 11h31
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Audiências Públicas
