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Ata da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 22/2021 - Dispõe sobre modificações na lei 1.146/2006, em virtude das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
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por Mariana Arantes
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última modificação
27/04/2022 21h44
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Audiências Públicas
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Audiência Pública sobre o PLC 22/2021 (Previdência)
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Audiência Pública sobre o PLC 22/2021 (Previdência)
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por Mariana Arantes
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publicado
03/02/2022
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última modificação
27/04/2022 21h43
Institui o Regime de Previdência Complementar no município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
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Vídeo da Audiência Pública realizada em 14/10/2021
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por Mariana Arantes
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publicado
03/02/2022
Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade especifica.
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 (Loteamento)
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Ata da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 (loteamento de interesse social)
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por Mariana Arantes
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última modificação
27/04/2022 21h45
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 (Loteamento)
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 (Loteamento)
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por Mariana Arantes
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publicado
03/02/2022
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última modificação
03/02/2022 16h06
Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade especifica.
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3ª Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - 09/09/2021
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por Mariana Arantes
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publicado
03/02/2022
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 (Zonamento)
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2ª Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - 19/08/2021
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por Mariana Arantes
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03/02/2022
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 (Zonamento)
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1ª Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 - 24/06/2021
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por Mariana Arantes
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publicado
03/02/2022
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 (Zonamento)
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Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 (Zonamento)
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por Mariana Arantes
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publicado
03/02/2022
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última modificação
03/02/2022 16h11
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, autoria do Executivo Municipal - Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do município de Serrana, e dá outras providências.
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Presença dos Parlamentares
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por Mariana Arantes
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publicado
15/06/2022
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