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Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020: por ehi — publicado 27/11/2020
A Câmara Municipal de Serrana convida a população a participar da audiência pública virtual para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020.
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Anexo VI - Modelo de declaração unificada.pdf: por Mariana Arantes — última modificação 05/10/2023 20h00
Localizado em Transparência / … / 2023 / Tomada de Preços nº 1/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE DE SERRANA: por Mariana Arantes — publicado 30/11/2023
Localizado em Institucional / Notícias
Dia 20 de outubro, às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Serrana: por Mariana Arantes — publicado 06/10/2021 — última modificação 06/10/2021 16h02
Localizado em Institucional / Notícias
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA 2022-2025 E LDO 2022: por Mariana Arantes — publicado 20/09/2021
Dia 30 de setembro, às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Serrana
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Anexo IV - Minuta do Contrato: por Mariana Arantes — última modificação 25/10/2024 14h32
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitação (2024) / Aviso de Dispensa de Licitação - Dispensa nº 3/2024 (móveis planejados)
🗣 Audiência Pública sobre o Plano Diretor do município de Serrana - 10/11/2022: por Mariana Arantes — publicado 07/11/2022
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Audiência Pública sobre o Plano Diretor - 16/09/2024 às 19h: por Mariana Arantes — publicado 12/09/2024 — última modificação 12/09/2024 16h49
Localizado em Institucional / Notícias
Termo de Referência: por Mariana Arantes — última modificação 27/10/2025 15h54
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitação (2025) / Aviso de Dispensa - Solicitação de Compra nº 30/2025 (Inteligência artificial ChatGPT 5.0 Teams/Business)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por Mariana Arantes — publicado 14/12/2021 — última modificação 15/12/2021 11h48
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
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