{"provider_url": "https://www.serrana.sp.leg.br", "title": "AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA 16/03/2023 18H", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Serrana realizar\u00e1 no dia 16 de mar\u00e7o, \u00e0s 18 horas, Audi\u00eancia P\u00fablica com a finalidade de levantar junto aos mun\u00edcipes a\u00e7\u00f5es e suest\u00f5es sobre o Projeto de Lei n\u00ba 56/2022, que formula o sistema para a gest\u00e3o sustent\u00e1vel de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil, res\u00edduos volumosos e outros res\u00edduos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p>Os objetivos do sistema de gest\u00e3o sustent\u00e1vel de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil, res\u00edduos volumosos e outros res\u00edduos do munic\u00edpio s\u00e3o:</p>\r\n<p>I - Proteger o meio ambiente e consequentemente melhorar a qualidade da sa\u00fade;<br />II - Contribuir para a limpeza urbana;<br />III - Criar infraestrutura adequada para capta\u00e7\u00e3o e processamento de res\u00edduos<br />contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem e diminuindo a disposi\u00e7\u00e3o final;<br />IV - Evitar descarte incorreto ou polui\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, terrenos, galerias e c\u00f3rregos<br />com transportes de forma incorreta;<br />V - Estabelecer responsabilidades de seus geradores e dos demais agentes envolvidos.</p>\r\n<p>A participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 de extrema import\u00e2ncia na tramita\u00e7\u00e3o do referido projeto de lei, vez que esse \u00e9 um assunto que interferir\u00e1 diretamente na vida de todos os cidad\u00e3os Serranenses.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.serrana.sp.leg.br/author/mpsa", "provider_name": "CMS", "type": "rich"}